A lei é muito clara: quando o consumidor devolve um produto (o que se conhece como direito de desistência), a empresa está obrigada a reembolsar integralmente o preço que pagou antes de que decorram 14 dias de calendário. E, em caso que não cumpra esse prazo, a emptesa deverá devolver ao cliente o dobro do pagamento (sem prejuízo de que além disso seja indemnizado por danos e prejuízos).
Isto é o que diz o regulamento vigente em Espanha. Mas a Amazon infringe-a de forma sistemática. E as queixas dos clientes e ex-clientes do gigante norte-americano da distribuição são constantes e abundantes.
Desculpas injustificadas
Às vezes, o tempo para recuperar o dinheiro chega a ultrapassar um mês. E as desculpas esgrimidas pela Amazon são inauditas: que se para quantidades superiores a 150 euros o prazo é maior, que se contam 14 dias úteis (e não de calendário), que o tempo depende do método de pagamento... Em fim, atrasos nos reembolsos que não estão legalmente justificados.
Os especialistas recomendam aos afectados apresentar uma reclamação face o serviço de atendimento ao cliente da empresa e, depois da previsível rejeição, ativar outras vias, como ir aos escritórios regionais do consumidor, ou mesmo ir a tribunal, se o montante o justificar, ou inclusive iniciar a via judicial, se a quantidade o justifica.
Denunciar aos meios especializados
Nós convidamos os afectados a comunicar o seu caso a este meio, Consumidor Global, para fazer eco destes atropelos, cada vez mais frequentes. Dar publicidade aos abusos que exerce a Amazon e outros gigantes similares também pode ajudar a solucionar estas situações.
Todos devemos cumprir a lei, também as empresas, por muito grandes que sejam e por muito que estejam numa posição de domínio do mercado.