As pensões, as prestações por desemprego e o pagamento dos interesses da dívida supõem o 53,40 % da despesa total contemplado nos Orçamentos Gerais do Estado (PGE) para 2023, segundo consta no projecto remetido nesta quarta-feira pelo Ministério de Fazenda ao Congresso dos Deputados.
Estas três partidas somam um total de 243.240 milhões de euros, o que equivale ao 53,4 % dos 455.978 milhões de euros de despesas orçadas.
A maior despesa do orçamento
A maior despesa do orçamento será o das pensões, que concentrarão 190.687 milhões de euros, o mais 11,4% com respeito ao avanço de liquidação do presente exercício, bem como o 41,8 % da despesa total. A despesa nesta partida duplicou-se em 15 anos.
Os PGE para 2023 incorporam incrementos para as pensões contributivas e para as pensões mínimas e não contributivas, que beneficiarão a um total de 10 milhões de pensionistas. Para todas elas se espera uma subida de em torno do 8,5 %, depois da revalorização com o IPC (dos doze meses prévios a dezembro de 2022) de acordo com o projecto de Orçamentos.
Partida de desemprego e dívida pública
Por sua vez, a partida de desemprego conta com uma atribuição de 21.278 milhões de euros, o 5,3 % menos ante a melhora do emprego e a redução do desemprego. Isto supõe o 4,7 % da despesa total.
Quanto à dívida pública, a partida vinculada a seu custo ascende a 31.275 milhões, o 3,6 % mais, pelo esperado aumento das taxas de juro. O custo da dívida tem um peso do 6,9 % sobre a despesa total. A cifra é quase o duplo da que supunham os interesses da dívida em 2008 (15.265 milhões), quando a dívida pública não representava mais do 34,3 % do PIB e agora supera um 116 % da riqueza nacional.
As grandes áreas de despesa
Por distribuição de grandes áreas de despesa, o 58,5 % dos Orçamentos corresponde a despesa social (um 11 % mais que em 2022), o 27,6 % a actuações de carácter geral, o 7,9% a actuações de carácter económico e o 6% a serviços públicos básicos.
Dentre as partidas destinadas ao área de despesa social, destacam, além das políticas de pensões, as relativas a serviços sociais e promoção social, cuja dotação aumenta o 17,7 %; acesso à moradia e alavancagem da edificación (+5,4 %); educação, e cultura. Neste último âmbito, cabe destacar um aumento das bolsas em 400 milhões.
Previdência, educação e cultura
Dentro do capítulo de produção de bens públicos de carácter preferente, que concentra uma partida de 11.188 milhões, um 12,7 % mais e o 2,5 % do total das políticas de despesa, cabe destacar os 5.511 milhões destinados a previdência , um mais 4,5%, os 4.164 milhões a educação (o 21,8 % mais) e os 1.513 milhões para cultura, o 22,6 % mais.
Quanto aos serviços públicos básicos, que contam com uma dotação de 27.395 milhões de euros, o 13,5 % mais e o 6 % do total, destacam os 12.306 milhões que se destinam a políticas de Defesa , com um alça do 26 %, até representar o 2,7 % do total.