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Direito ao esquecimento: podes pedir à Google que apague todo o publicado sem a tua permissão?
As informações podem ser removidas dos motores de busca após o preenchimento de um formulário, para que não apareçam a outros utilizadores.
A Google é um gigante tecnológico que, às vezes,gera gerado polémicas por assuntos relacionados com a privacidade dos seus utilizadores. Em maio de 2022, a Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD) propôs uma multa de 10 milhões de euros para a empresa por violar o direito ao esquecimento de qualquer utilizador.
Este direito é um conceito jurídico que capta a legitimidade de qualquer indivíduo para que algumas das suas informações pessoais que estão atualmente disponíveis na Internet sejam removidas ou desindexadas dos motores de busca. Assim, permite que os indivíduos tenham um maior controlo sobre a informação que é apresentada sobre eles na Internet, especialmente se se tratar de dados sensíveis.
Protecção de Dados e direito ao esquecimento
Desde 2014, qualquer cidadão europeu tem a possibilidade de eliminar os resultados que apareçam em qualquer motor de pesquisa ao digitar o seu nome. Assim está consagrado no Regulamento Geral de Protecção de Dados. Não é que a Google, Bing ou Yahoo! sejam agentes maliciosos que queiram extrair estes dados especificamente sensíveis, mas sim que este tipo de informação se indexa de forma automática pelos motores de pesquisa.
Para solicitar à Google ou a outro motor que elimine estes depoimentos há que preencher um formulário. Agora bem, o que se elimina não é o conteúdo em si, mas sim a possibilidade de que o motor de pesquisa o mostre se qualquer pessoa introduz o nome completo e o apelido. Assim, se alguém quer eliminar resultados de pesquisa baseados no seu nome que aparecem no Google, deve procurar o Formulário de solicitação de retirada de dados pessoais e o preencher.
Especificar os links
A Google perguntará ao utilizador se atua em seu nome ou representa outra pessoa, e qual é a sua relação com ele. Ademais, o próprio utilizador deverá especificar os links onde se mostra a informação que quer que desapareça. Google revê estes dados e, quando finalmente leva a cabo a remoção, envia um email de confirmação.
"Os nossos revisores profissionais analisarão manualmente o seu pedido. De um modo geral, o revisor examinará se e de que forma a informação em questão pode ser considerada de interesse público e ponderará isso em relação aos seus direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável", explica a empresa.
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