Denunciam a Wizz Air, Transavia e a Eurowings por cobrar pela bagagem de mão

A prática de cobrar pela bagagem de mão é uma estratégia comercial com a qual as companhias aéreas procuram gerar lucros adicionais, ainda que algumas das que o fazem já receberam golpes nos tribunais ou de alguns governos. Agora, a FACUA-Consumidores em Acção instou o Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 a que abra processo disciplinar à Wizz Air, Transavia e Eurowings por levar a cabo estas práticas.

A associação já denunciou com sucesso as práticas "ilegais" destas companhias aéreas no passado junho junto da Direcção Geral de Consumo.

Sobretaxa ilegal

Depois da multa histórica imposta pela Consumo à Ryanair, Vueling, EasyJet, Norwegian e Volotea, a entidade espera que o Governo comece a processar os devidos processes disciplinares ao resto de companhias aéreas que incorrem na "sobretaxa ilegal" da bagagem de mão. É que são várias as culpadas: Facua realizou um estudo no qual detetou que outras três companhias incorriam nas mesmas práticas que as cinco já sancionadas.

No final de novembro, o ministro Bustinduy confirmou que a cobrança de um suplemento pela bagagem de mão ou pela reserva de lugares adjacentes para acompanhantes era abusiva. 

Wizz Air

Wizz Air, na sua tarifa Basic, unicamente permite o transporte de uma pequena peça de bagagem de 40x30x20 centímetros, umas medidas notoriamente inferiores às de uma bagagem de mão. Por isso, indica a Facua, "os utilizadores se vêem obrigados a pagar um extra pela sua bagagem ou a escolher alguma das outras tarifas mais caras (Wizz Smart, Wizz Go e Wizz Plus) que sim permitem uma pagagaem mão de até 10 quilos, com o consequente incremento do custo do bilhete que isso implica".

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A Consumidor Global publicou uma reportagem em novembro de 2023 sobre esta e outras irregularidades da companhia aérea, que camuflava a taxa de bagagem sob outros serviços aos passageiros, como as filas prioritárias.

Transavia

Na mesma linha, a tarifa Basic Transavia não permite ao passageiro levar consigo uma bagagem de mão, somente uma peça de 40x30x20 centímetros.

Por isso, vê-se obrigado a escolher as tarifas superiores (Plus ou Max) para poder viajar com a sua mala de até 10 quilos, ou pagar um extra para cada trajecto.

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Eurowings

"No caso da Eurowings, a sua tarifa Basic só permite levar consigo uma bagagem de mão pequena de 40x30x25 centímetros. É necessário contratar as tarifas Smart ou BIZclass para poder levar o que esta companhia aérea denomina como bagagem de mão grande (até 8 quilos de peso) ou pagar um extra por isso".

"No que respecta à bagagem de mão, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que, em princípio, se deve considerar que constitui um elemento indispensável do transporte de passageiros e, portanto, não se pode seaplicar nenhum suplemento de preço se dito bagagem responde às exigências razoáveis relativas ao peso, as dimensões e a segurança", lembra a Agência Estatal de Segurança Aérea.