Ter um animal de estimação não é algo trivial. Tal é a responsabilidade que representa que muitos animais acabam abandonados. Para pôr fim a isto e conseguir que os consumidores sejam conscientes do que implica ter um animal de companhia a seu cargo, o anteprojecto da Lei de Protecção, Direitos e Bem-estar dos Animais aprovado pelo Governo inclui a obrigação de fazer um curso antes de ter um animal de estimação, ainda que as condições não são muito exigentes.
Esta formação será obrigatória, gratuita e on-line. Também curta. Ao ir a um refúgio ou loja de animais, o utilizador só terá que empregar uns 10 ou 15 minutos do seu tempo em responder uma série de questões. Estas rápidas noções terão que ver com o cuidado correto do animal de estimação, além de conhecer as normas cívicas básicas para a convivência, segundo afirmam do Executivo.
Um curso para ter um animal de estimação
"Pretende-se que tenha um filtro mínimo no ato da compra ou a adopção para que a pessoa pense duas vezes", explica Alberto Díez, porta-voz da Associação Nacional para a Defesa dos Animais. Segundo Díez, esta proposta não é nada nova, já que antes a flange de Tenencia Responsável permitia ao utilizado realizar um questionário para verificar se podia ter esse animal. O positivo, na sua opinião, é que este curso passaria a adotar –se o anteprojeto for aprovado– um formato unitário e obrigatório.
Da Associação Nacional de Protecção e Reabilitação Anima também consideram que o ideal é que todos que tenham um animal de estimação possua uma mínima informação. "Precisa-se de verdadeiro conhecimento de como manusear estes animais desde pequenos, para saber educar desde o princípio e que não tenha problemas de comportamento ou relação", explica o presidente da associação, Javier Rodellar.
Conhecimentos dos animais e cuidados especiais
Entre os conhecimentos que se dão nestes cursos destacam-se aspectos como a alimentação do animal de estimaççao, os cuidados corporais e da pele, o correto desenvolvimento do animal ou normas básicas para que conviva não só no lar, mas também em sociedade (no caso dos cães, por exemplo, é necessário recolher os seus excrementos nas vias públicas).
Também se especificam os artigos que deve ter o utilizador em casa para o cuidado animal. Estes incluem pensos e comidas específicas, além de tijelas; escovas para o cabelo; coleiras, arneses e trelas para passeios, e transportadoras, camas e colchonetes para as viagens. Também se especificam aqueles objetos dos que o animal deve permanecer afastado, cuidados que se devem ter com coisas do lar (cabos, tecidos) e temas próprios da identificação e saúde do animal, como as vacinas que deve ter.
"O desconhecimento é uma das principais causas do abandono"
Ainda que Rodellar esclareça que ainda se desconhece como vão ser os cursos na sua totalidade, as perspectivas são positivas. Apesar disso, reconhece que dependerá do utilizador interessado o tirar rendimento da formação ou não.
Das associações de animais lembram que ter um animal de estimação é uma decisão que deve ser considerada. Caso contrário, o destino do animal pode ser trágico. "O desconhecimento é uma das principais causas do abandono", expõe Pedro Andrés Ruf Jiménez, vice-presidente da Associação Madrilena de Veterinários de Animais de Companhia, que considera fundamental "conhecer as necessidades" dos mesmos.
Garantir a proteção com maiores sanções
O Governo aprovou uma lei que reconhece a natureza dos animais como "seres vivos dotados de sensibilidade" e membros da família. Com este anteprojecto de lei, que poderá entrar em vigor em 2023, o objectivo é conjugar todas as responsabilidades relativas à posse e convivência com animais e fomentar o seu bem-estar, o que também passa por lutar contra o seu abandono e maus tratos.
Neste sentido, o novo regulamento propõe a proibição de sacrificar os animais de companhia, com a única excepção de dar-lhes morte por motivos de saúde ou para evitar a dor do animal de estimação. E, para garantir uma maior proteção, ampliaram-se as penas por maus tratos, agora puníveis com até 24 meses de prisão se o animal acabar morto e 18 anos se o animal precisar de cuidados de saúde devido a danos.